Do site da OAB SP
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por aclamação, em sessão presidida nesta segunda-feira (18/2) pelo seu presidente, Cezar Britto, Ato de Desagravo à OAB SP pelas ofensas perpetradas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que afirmou e reafirmou que procedimentos adotados pela Seccional Paulista em defesa das prerrogativas profissionais da classe eram “fascistas” e “macarthistas”.
“ A ofensa proferida pelo procurador-geral de justiça é tão grave que atinge a Advocacia brasileira, levando o próprio Conselho Federal a reagir contra ela, em defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, concedeu Ato de desagravo à OAB SP , o que representa o repudio à altura da adjetivação imprópria, inadequada e infeliz empregada pelo senhor procurador-geral de justiça de São Paulo”, afirmou D´Urso.
O Desagravo será realizado em São Paulo em data a ser fixada entre o presidente nacional e o seccional. A proposta do Desagravo foi formalizada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Na opinião dele, “fascista é o desrespeito às regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa”. Toron explica que a OAB SP não possui uma “lista de inimigos” como quer fazer entender o procurador-geral de São Paulo. “ Temos, na verdade, uma relação de autoridades que atentaram contra as prerrogativas dos advogados. Elas são notificadas antes de consumado o desagravo; há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB-SP, tudo observando-se o devido processo legal”, afirma.A declaração do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, surgiu durante ato de desagravo promovido pelo MP-SP no dia 13 de fevereiro, a três promotores , que participaram do cumprimento de mandados de prisão na cidade de Piracicaba, em 2005. Por entender que a ação repressiva, de responsabilidade dos promotores, foi indevida, dois advogados entraram com pedido de Desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OASP, tendo sido acatado. Para Rodrigo Pinho, a OAB SP atua de “ forma fascista” ao organizar e divulgar uma relação de autoridades que violam prerrogativas.
Na posse do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz cel. PM, Fernando Pereira, no dia 15 de fevereiro, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, publicamente repudiou com veemência a afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, durante o evento em ambos estavam presentes. “ Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofende à advocacia”, afirmou na ocasião. Na Nota Oficial, o presidente destaca que a “ OAB SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei.” Leia mais.
